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Camila Moreira
Artigo ·
há 13 anos
Corte etário - retrocesso de aluno do ensino fundamental à educação infantil
A Lei 11.274 /2006 que alterou a Lei 9.394 /96 ( LDB ), dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, tornou obrigatória a matrícula aos 06 anos de idade. A Resolução do Conselho...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-30.2014.8.16.0033 PR XXXXX-30.2014.8.16.0033/0 (Acórdão)
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RECLAMANTE ALEGA QUE EM 01.08.2014 REALIZOU UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO AO CARTÃO ADMINISTRADO PELA RECLAMADA; QUE O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OCORRERIA EM 15.0...
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